Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

Segurado que recebia auxílio-doença quando contratou o seguro não tem direito à cobertura

Foi considerada de má-fé a contratação da seguradora Sasse Cia. Nacional de Seguros por trabalhador aposentado temporariamente e recebendo auxílio-doença.

Idec deve conceder direito de resposta à empresa responsável pelo programa Shop Tour

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Bancária não comprova incapacidade por depressão e tem direito de ação prescrito

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Mantido direito de indústria à compensação de crédito-prêmio de IPI

Multinacional irá receber o crédito-prêmio do IPI referente ao período de 1988 a 1998

Supremo cassa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

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Direito comercial. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Garantia assinada por sócio a empresas.

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Questões de Direito Comercial - Direito Falimentar

Questões de Direito Comercial, sobre Direito Falimentar, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de reconhecimento de sociedade de fato. Peculiaridades.